Política de Privacidade para utilizadores do website

 

Pelo presente aviso prestamos-lhe informações sobre como os seus dados pessoais serão tratados, de acordo com os artigos 12.º a 14.º do Regulamento Europeu (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados) e a Lei de Proteção de Dados Pessoais Portuguesa (Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto).

A presente política de proteção de dados estabelece a forma como os dados pessoais obtidos dos utilizadores da web corporativa (doravante website) da LEO Farmacêuticos Lda. (doravante LEO Pharma) são tratados e poderá variar ao longo do tempo devido a eventuais alterações legislativas, jurisprudenciais ou orientações emitidas pelo Comité Europeu de Proteção de Dados, pela Comissão Nacional de Proteção de Dados e/ou pela autoridade competente em cada momento. É por isso que a LEO Pharma se reserva o direito de modificar a presente política para adaptá-la à nova legislação ou jurisprudência em vigor no momento em que acede ao website. Por isso, antes de nos fornecer os seus dados pessoais através do website deverá consultar a data da última atualização para confirmar a data em que foi alterada pela última vez.

Última atualização: julho de 2020

 

1. A nossa empresa é responsável pelo tratamento dos seus dados - como pode entrar em contacto connosco?

A nossa morada de contacto é a seguinte:

LEO Farmacêuticos Lda.

Rua Soeiro Pereira Gomes, Lote 1 - 5.º A,

1600-196 Lisboa, Portugal

Telefone: +351 217110760

E-mail: leofarmaceuticos@leo-pharma.com

NIF: 503932680


2. Contactos do Encarregado da Proteção de Dados

Caso queira colocar alguma questão sobre o tratamento dos seus dados pessoais, pode contactar o Encarregado da Proteção de Dados, através dos seguintes canais:

• Por e-mail: dataprivacy@leo-pharma.com ou o contacto regional es-lopd@leo-pharma.com

• Por telefone: +45 4494 5888

• Por carta: LEO Pharma A/S, Industriparken 55, 2750 Ballerup, Dinamarca, a/c Encarregado da Proteção de Dados

 

3. Finalidade e fundamento jurídico para o tratamento dos seus dados pessoais

Os dados pessoais dos utilizadores do nosso website são tratados para as seguintes finalidades de acordo com os fundamentos jurídicos referidos e conservados pelo período indicado

Finalidade

Fundamento jurídico

Conservação

Gestão de comunicações comerciais sobre produtos, artigos de interesse científico, material educativo, eventos e atividades organizadas pela LEO Pharma bem como outros materiais promocionais.

 

 

Consentimento e aceitação da presente Política

 

RGPD, artigo 6.º, n.º 1, alíneas a) (consentimento)

 

Pode retirar o consentimento a qualquer momento, devendo para o efeito contactar-nos pelos meios referidos nos números 1 e 2 acima. No entanto, a retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.

 

Os dados serão mantidos pelo tempo necessário para atender à solicitação e até que o utilizador manifeste que não pretende receber comunicações.

 

Se não pretender continuar a receber as nossas comunicações  poderá opor-se a todo o momento, contactando-nos pelos meios referidos nos números 1 e 2 acima ou na própria comunicação que lhe enviamos.

4. Destinatários e categorias de destinatários

Os seus dados poderão ser tratados diretamente pela LEO Pharma através do seu pessoal interno ou por terceiros, entidades subcontratadas (prestadores de serviços de tecnologias de informação, serviços de manutenção e gestão de acessos a aplicações e sites, alojamento de servidores, agências de comunicação bem como prestadores de serviços de gestão e atualização de base de dados, conceção de campanhas publicitárias, ações de formação, organização de congressos, investigação e marketing de produtos, serviços e sites da LEO Pharma), que tratarão os dados para as finalidades supra descritas, em nome e de acordo com as instruções da LEO Pharma, encontrando-se vinculados à LEO Pharma através de um contrato escrito e aos quais é exigida a implementação de medidas necessárias para assegurar a confidencialidade e a segurança dos dados. e terceiros contratados pela LEO Pharma para gerir aspetos relacionados com as atividades que realiza. Esses terceiros são contratualmente obrigados a garantir a confidencialidade e a segurança dos seus dados pessoais, conforme estabelecido pela lei.

A LEO Pharma poderá também comunicar os seus dados nos seguintes casos:

Às autoridades administrativas, órgãos reguladores, tribunais ou outros terceiros (advogados, auditores) nos termos da lei e para cumprimento de obrigações legais que sejam aplicáveis à LEO Pharma ou para exercer, estabelecer ou defender direitos legais da LEO Pharma.

A potenciais compradores da LEO Pharma (e seus agentes e assessores) ou dos seus ativos, ficando o potencial comprador vinculado a cumprir com o disposto no presente.

Às empresas do Grupo LEO Pharma (Laboratorios LEO Pharma, SA com sede em Espanha e LEO Pharma A/S com sede na Dinamarca) no âmbito das finalidades referidas supra bem como para efeitos de reporte e administração do Grupo a nível regional e central, respetivamente.

 

5. Transferência para destinatários de países terceiros
Os seus dados pessoais não serão transferidos para países fora do Espaço Económico Europeu (EEE), ou seja, países terceiros, de forma regular ou sistemática.

No entanto, se a qualquer momento precisarmos de transferir as suas informações pessoais para fora do EEE, tomaremos medidas para garantir que as informações recebam o mesmo nível de proteção como se estivessem dentro do EEE, inclusivamente assinando contratos de transferência de dados, usando as Cláusulas contratuais-tipo que a Comissão Europeia aprovou ou através de outros mecanismos de acordo com a lei.

Se desejar obter mais informações sobre o mecanismo pelo qual os seus dados são transferidos para fora do EEE, deverá entrar em contacto connosco pelos meios referidos nos números 1 e 2 acima

6. Fornecimento de informações

O fornecimento dos dados é facultativo e não existe uma exigência legal, contratual ou de outra obrigação de nos fornecer os seus dados pessoais, sendo que qualquer recusa em fornecer os dados não terá qualquer consequência para si.

 

7. Qual é a fonte dos seus dados pessoais
Quando não nos tiver fornecido diretamente os seus dados pessoais, conseguimos obtê-los de fontes acessíveis ao público em geral, como bases de dados de organismos oficiais. Pode sempre solicitar o acesso aos seus dados pessoais, conforme indicado no número 8 abaixo.

 

8. Estes são os seus direitos

Tem vários direitos relacionados com o tratamento que fazemos dos seus dados pessoais, de acordo com o Regulamento Geral de Dados Pessoais. Se desejar exercê-los, entre em contacto connosco.

Direito de acesso aos dados pessoais

Tem direito a que lhe seja concedido acesso às informações sobre si que estamos a tratar.

Direito de retificação (correção)

Tem direito a que seja corrigida qualquer informação incorreta sobre si.

 

Direito de apagamento

Em certas circunstâncias, tem direito a que seja eliminada a informação que dispomos sobre si antes que decorra o nosso prazo de apagamento geral ordinário.

Direito à limitação do tratamento dos seus dados

Em determinadas circunstâncias, tem direito a limitar o tratamento das suas informações pessoais. Se exercer esse direito, a partir de então, só poderemos tratar as suas informações, exceto a sua conservação, com o seu consentimento ou com a finalidade de determinar, executar ou defender um direito legal, ou para a proteção de uma pessoa ou de interesses sociais relevantes.

Direito de oposição

Em determinadas circunstâncias, pode ter o direito de se opor ao tratamento legítimo ou próprio das suas informações pessoais pela Leo Pharma. Também se pode opor a que as suas informações sejam tratadas para a realização de ações de comercialização direta.

Direito de portabilidade

O titular dos dados terá o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito, que tenha fornecido à LEO Pharma, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática quando: a) o tratamento se basear no consentimento ou num contrato; e b) o tratamento for realizado por meios automatizados.

Direito a revogar o seu consentimento

Desde que o tratamento de dados seja baseado no consentimento, este pode ser retirado a qualquer momento, o que não afetará a legalidade do tratamento antes que o consentimento seja retirado.

Pode encontrar mais informações sobre cada um desses direitos e as suas restrições em https://www.cnpd.pt/home/direitos/direitos.htm e https://ec.europa.eu/info/law/law-topic/data-protection/reform/rights-citizens_pt.

Direito a dar instruções sobre o tratamento de dados pessoais após a morte

Pode designar uma pessoa que possa exercer os direitos acima em relação a determinadas categorias de dados (categorias especiais de dados, vida privada, dados de comunicações e imagem) após a sua morte (na ausência de tal designação, esses direitos poderão ser exercidos pelos herdeiros) e determinar que os direitos acima não serão exercidos após a sua morte.

Para exercer os direitos mencionados acima, deve contactar-nos através dos meios mencionados nos parágrafos 1 e 2 acima

 

9. Direito de reclamar junto da autoridade de controlo

Tem o direito de apresentar uma reclamação à autoridade de controlo, em especial no país da sua residência habitual, do seu local de trabalho ou do local onde ocorreu o incumprimento legal, se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais violou o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados. Em Portugal, essa autoridade é a Comissão Nacional de Proteção de Dados; www.cnpd.pt.

 

10. Segurança do tratamento

Tendo em conta as técnicas mais avançadas, os custos de aplicação e a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento, bem como os riscos, de probabilidade e gravidade variáveis, para os direitos e liberdades das pessoas singulares, a LEO Pharma aplicará medidas técnicas e organizativas apropriadas para garantir um nível de segurança adequado ao risco, que evitem a destruição, a perda ou a alteração acidental ou ilícita de dados pessoais transmitidos, conservados ou tratados de outra forma, ou a comunicação ou o acesso não autorizados a esses dados.