Aviso legal para contactos, clientes e fornecedores

 

Pelo presente aviso prestamos-lhe informações sobre como os seus dados pessoais serão tratados, de acordo com os artigos 12.º a 14.º do Regulamento Europeu (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados) e a Lei de proteção de dados portuguesa (Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto).

A presente política de proteção de dados estabelece a forma como os dados pessoais obtidos dos respetivos clientes, contactos, fornecedores e subcontratados são tratados e poderão variar ao longo do tempo devido a eventuais alterações legislativas, jurisprudenciais ou aos critérios seguidos pelo Comité Europeu de Proteção de Dados, pela Comissão Nacional de Proteção de Dados e/ou pela autoridade competente em cada momento. É por isso que a LEO Pharma se reserva o direito de modificar a presente política para adaptá-la à nova legislação ou jurisprudência em vigor no momento em que se acede ao sítio Web.

 

1. A nossa empresa é responsável pelo tratamento dos seus dados - como pode entrar em contacto connosco?

A nossa morada de contacto é a seguinte:

LEO Farmacêuticos Lda.

Rua Soeiro Pereira Gomes, Lote 1 - 5.º A,

1600-196 Lisboa, Portugal

Telefone: +351 217110760

E-mail: leofarmaceuticos@leo-pharma.com

NIF: 503932680


2. Contactos do Encarregado da Proteção de Dados

Caso queira colocar alguma questão sobre o tratamento dos seus dados pessoais, pode contactar o Encarregado da Proteção de Dados, através dos seguintes canais:

• Por e-mail: dataprivacy@leo-pharma.com ou o contacto regional es-lopd@leo-pharma.com

• Por telefone: +45 4494 5888

• Por carta: LEO Pharma A/S, Industriparken 55, 2750 Ballerup, Dinamarca, a/c Encarregado da Proteção de Dados

 

3. Finalidade e fundamento jurídico para o tratamento dos seus dados pessoais

Dados pessoais de contactos

Finalidade

Fundamento jurídico

Conservação

Responder às solicitações que os utilizadores realizam por meios telemáticos e para as comunicações mantidas no decurso das relações mantidas.

Consentimento ao utilizar os meios de comunicação ou a existência de uma relação comercial.

RGPD, artigo 6.º, n.º 1, alíneas a) (consentimento), c) (cumprimento de obrigações legais e regulamentares) e f) (interesses legítimos)

Durante o período das comunicações e posteriormente durante os prazos legais previstos na legislação civil para a prescrição das obrigações contratuais, legais ou de outra natureza e no caso de uma ação judicial, os dados serão conservados 6 meses após a decisão final (insuscetibilidade de interposição de recurso ou termo do prazo para interposição de recurso).

Dados pessoais de clientes

Finalidade

Fundamento jurídico

Conservação

Gestão do serviço contratado, bem como a gestão administrativa, económica e contabilística.

Existência de uma relação contratual para a prestação dos serviços solicitados.

RGPD, artigo 6.º, n.º 1, alíneas b) (execução de um contrato), c) (cumprimento de obrigações legais e regulamentares) e f) (interesses legítimos)

 

Durante o período da relação contratual e posteriormente durante os prazos legais previstos na legislação civil para a prescrição das obrigações contratuais e na legislação contabilística e fiscal, ou de outra natureza e no caso de uma ação judicial, os dados serão conservados 6 meses após a decisão final (insuscetibilidade de interposição de recurso ou termo do prazo para interposição de recurso).

Dados pessoais de fornecedores

Finalidade

Fundamento jurídico

Conservação

Gestão de fornecedores, gestão de contratos, pedidos e pagamentos, bem como manutenção de uma base dados de contactos para eventuais contratações e/ou colaborações futuras.

 

Existência de uma relação contratual.

RGPD, artigo 6.º, n.º 1, alíneas b) (execução de um contrato) e f) (interesses legítimos)

Durante o período da relação contratual e posteriormente durante os prazos legais previstos na legislação civil para a prescrição das obrigações contratuais e na legislação contabilística e fiscal, ou de outra natureza e no caso de uma ação judicial, os dados serão conservados 6 meses após a decisão final (insuscetibilidade de interposição de recurso ou termo do prazo para interposição de recurso).

 

Para obter informações sobre o exame de ponderação que realizamos, desde que o fundamento jurídico seja o nosso interesse legítimo, para garantir que sobre os referidos interesses não prevaleçam os seus interesses ou direitos e liberdades fundamentais, deverá contactar-nos pelos meios referidos nos números 1 e 2 acima.

Se não pretender continuar a receber as nossas comunicações  poderá opor-se a todo o momento, contactando-nos pelos meios referidos nos números 1 e 2 acima ou na própria comunicação que lhe enviamos.

 

4. Destinatários e categorias de destinatários

Comunicaremos ou transferiremos os seus dados pessoais para os seguintes destinatários para as finalidades referidas:

A LEO Pharma comunicará os seus dados a terceiros nos seguintes casos:

  • Por obrigação legal: à administração tributária para pagamento de impostos, a entidades reguladoras ou autoridades de supervisão, juízes ou tribunais que o solicitem por via administrativa ou judicial, respetivamente
  • Cessão necessária para a execução de serviços: Cessão necessária para a execução de serviços: entidades financeiras para realizar oportunamente as cobranças e os pagamentos, entidades de recuperação para eventual reclamação da dívida pendente, advogados, notários, advogados colaboradores, funcionários judiciais, funcionários de registo, LEO Pharma A/S, localizada na Dinamarca, empresa-mãe do grupo responsável pela gestão contabilística ao nível central e Laboratorios LEO Pharma, S.A., localizada em Espanha, empresa do grupo responsável pela gestão contabilística ao nível da região ibérica.

Aplicações informáticas e servidores para alojamento de dados

Utilizamos uma série de subcontratantes (aplicações informáticas e servidores para alojamento de dados) para as finalidades acima indicadas. Esses fornecedores são contratualmente obrigados a garantir a confidencialidade e a segurança dos seus dados pessoais, nos termos estabelecidos pela lei.

Realização de atividades/serviços

Pessoal interno da LEO Pharma e terceiros contratados pela LEO Pharma para gerir aspetos logísticos relacionados com as atividades que realiza. Esses terceiros são contratualmente obrigados a garantir a confidencialidade e a segurança dos seus dados pessoais, conforme estabelecido pela lei.

A um potencial comprador (e seus agentes e consultores) no âmbito de qualquer compra, fusão ou aquisição proposta de qualquer parte do nosso negócio, desde que informemos o comprador que deve utilizar as suas informações pessoais apenas para os fins descritos no presente Aviso Legal.

5. Transferência para destinatários de países terceiros
Os seus dados pessoais não serão transferidos para países fora do Espaço Económico Europeu, ou seja, países terceiros, de forma regular ou sistemática.

No entanto, se a qualquer momento precisarmos de transferir as suas informações pessoais para fora do EEE, tomaremos medidas para garantir que as informações recebam o mesmo nível de proteção como se estivessem dentro do EEE, inclusivamente assinando contratos de transferência de dados, usando as Cláusulas contratuais-tipo que a Comissão Europeia aprovou ou através de outros mecanismos de acordo com a lei.

Se desejar obter mais informações sobre o mecanismo pelo qual os seus dados são transferidos para fora do EEE, deverá entrar em contacto connosco pelos meios referidos nos números 1 e 2 acima

6. Fornecimento de informações

O fornecimento da maioria dos dados é obrigatório, uma vez que é necessário que a LEO Pharma possa responder às suas solicitações, cumprir as suas obrigações contratuais e legais ou perseguir os seus interesses legítimos, desde que sobre esses interesses não prevaleçam os seus interesses ou direitos e liberdades fundamentais, conforme estabelecido acima.

Fora desses casos, desde que o tratamento de dados seja baseado no seu consentimento, não existe exigência legal ou contratual ou outra obrigação de nos fornecer os seus dados pessoais e qualquer recusa em fornecer os dados não terá qualquer consequência para si.

 

7. Qual é a fonte dos seus dados pessoais
Quando não nos tiver fornecido diretamente os seus dados pessoais, conseguimos obtê-los de fontes acessíveis ao público em geral, como bases de dados de organismos oficiais. Pode sempre solicitar o acesso aos seus dados pessoais, conforme indicado no número 8 abaixo.

 

8. Estes são os seus direitos

Tem vários direitos relacionados com o tratamento que fazemos dos seus dados pessoais, de acordo com o Regulamento Geral de Dados Pessoais. Se desejar exercê-los, entre em contacto connosco.

Direito de acesso aos dados pessoais

Tem direito a que lhe seja concedido acesso às informações sobre si que estamos a tratar.

Direito de retificação (correção)

Tem direito a que seja corrigida qualquer informação incorreta sobre si.

Direito de apagamento

Em certas circunstâncias, tem direito a que seja eliminada a informação que dispomos sobre si antes que decorra o nosso prazo de apagamento geral ordinário.

 

Direito à limitação do tratamento dos seus dados

Em determinadas circunstâncias, tem direito a limitar o tratamento das suas informações pessoais. Se exercer esse direito, a partir de então, só poderemos tratar as suas informações, exceto a sua conservação, com o seu consentimento ou com a finalidade de determinar, executar ou defender um direito legal, ou para a proteção de uma pessoa ou de interesses sociais relevantes.

Direito de oposição

Em determinadas circunstâncias, pode ter o direito de se opor ao tratamento legítimo ou próprio das suas informações pessoais pela Leo Pharma. Também se pode opor a que as suas informações sejam tratadas para a realização de ações de comercialização direta.

Direito de portabilidade

O titular dos dados terá o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito, que tenha fornecido à LEO Pharma, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática quando: a) o tratamento se basear no consentimento ou num contrato; e b) o tratamento for realizado por meios automatizados.

Direito a revogar o seu consentimento

Desde que o tratamento de dados seja baseado no consentimento, este pode ser retirado a qualquer momento, o que não afetará a legalidade do tratamento antes que o consentimento seja retirado.

Pode encontrar mais informações sobre cada um desses direitos e as suas restrições em https://www.cnpd.pt/home/direitos/direitos.htm e https://ec.europa.eu/info/law/law-topic/data-protection/reform/rights-citizens_pt.

Direito a dar instruções sobre o tratamento de dados pessoais após a morte

Pode designar uma pessoa que possa exercer os direitos acima em relação a determinadas categorias de dados (categorias especiais de dados, vida privada, dados de comunicações e imagem) após a sua morte (na ausência de tal designação, esses direitos poderão ser exercidos pelos herdeiros) e determinar que os direitos acima não serão exercidos após a sua morte.

Para exercer os direitos mencionados acima, deve contactar-nos através dos meios mencionados nos parágrafos 1 e 2 acima

 

9. Direito de reclamar junto da autoridade de controlo

Tem o direito de apresentar uma reclamação à autoridade de controlo, em especial no país da sua residência habitual, do seu local de trabalho ou do local onde ocorreu o incumprimento legal, se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais violou o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados. Em Portugal, essa autoridade é a Comissão Nacional de Proteção de Dados; www.cnpd.pt.

 

10. Segurança do tratamento

Tendo em conta as técnicas mais avançadas, os custos de aplicação e a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento, bem como os riscos, de probabilidade e gravidade variáveis, para os direitos e liberdades das pessoas singulares, a LEO Pharma aplicará medidas técnicas e organizativas apropriadas para garantir um nível de segurança adequado ao risco, que evitem a destruição, a perda ou a alteração acidental ou ilícita de dados pessoais transmitidos, conservados ou tratados de outra forma, ou a comunicação ou o acesso não autoriza10. Direito de reclamar junto da autoridade de controlo

Tem o direito de apresentar uma reclamação à autoridade de controlo, em especial no país da sua residência habitual, do seu local de trabalho ou do local onde ocorreu o incumprimento legal, se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais violou o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados. Em Portugal, essa autoridade é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt).

Pode encontrar informações sobre cada um dos direitos acima enunciados, bem como sobre qualquer limitação aos mesmos em https://www.cnpd.pt/bin/direitos/direitos.htm e https://ec.europa.eu/info/law/law-topic/data-protection/reform/rights-citizens_pt

 

11. Segurança do tratamento

Tendo em conta as técnicas mais avançadas, os custos de aplicação e a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento, bem como os riscos, de probabilidade e gravidade variáveis, para os direitos e liberdades das pessoas singulares, a LEO Pharma aplicará medidas técnicas e organizativas apropriadas para garantir um nível de segurança adequado ao risco, que evitem a destruição, a perda ou a alteração acidental ou ilícita de dados pessoais transmitidos, conservados ou tratados de outra forma, ou a comunicação ou o acesso não autorizados a esses dados.dos a esses dados.