Aviso legal para a interação com profissionais de saúde na Europa  

 

Pelo presente aviso prestamos-lhe informações sobre como os seus dados pessoais serão tratados, de acordo com os artigos 12.º a 14.º do Regulamento Europeu (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados) e a Lei de proteção de dados portuguesa (Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto).

O presente aviso legal refere-se à recolha e utilização de dados pessoais para a contratação de profissionais de saúde para a prestação dos seus serviços, incluindo, sem pretendermos ser exaustivos, serviços de consultoria, como elementos de ligação, membros de comités de especialistas ou possíveis beneficiários de bolsas e/ou patrocínios para participação em eventos científico-educacionais, bem como enviar comunicações por qualquer meio telemático ou convencional para os interessados sobre produtos, artigos de interesse científico, eventos e atividades organizados pela LEO.


1. A nossa empresa é responsável pelo tratamento dos seus dados - como pode entrar em contacto connosco?
A nossa morada de contacto é a seguinte:

LEO Farmacêuticos Lda.

Rua Soeiro Pereira Gomes, Lote 1 - 5.º A,

1600-196 Lisboa, Portugal

Telefone: +351 217110760

E-mail: leofarmaceuticos@leo-pharma.com

NIF: 503932680


2. Contactos do Encarregado da Proteção de Dados

Caso queira colocar alguma questão sobre o tratamento dos seus dados pessoais, pode contactar o Encarregado da Proteção de Dados, através dos seguintes canais:

• Por e-mail: dataprivacy@leo-pharma.com ou o contacto regional es-lopd@leo-pharma.com

• Por telefone: +45 4494 5888

• Por carta: LEO Pharma A/S, Industriparken 55, 2750 Ballerup, Dinamarca, a/c Encarregado da Proteção de Dados

 

3. Finalidade e fundamento jurídico para o tratamento dos seus dados pessoais

Trataremos os seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

Responsável

Categoria de Dados Pessoais

Finalidade

Fundamento jurídico

Interesses legítimos

Entidade do grupo LEO com a qual assina o contrato

Nome, identificador único da LEO, dados de contacto, experiência profissional e qualificações, avaliação de honorários justos de mercado, dados sobre a atividade/serviços que nos irá prestar e remuneração pelos serviços ou pelo valor dos patrocínios recebidos da LEO Pharma, direta ou indiretamente

  • Execução de um contrato
  • Avaliação da atividade/serviços, da necessidade legítima do negócio e do respeito pela legislação local e pelos Códigos de boas práticas aplicáveis à Indústria farmacêutica

 

 

  • RGPD, art.º 6.º, n.º 1, b) (execução de um contrato)
  • RGPD, art.º 6.º, n.º 1, c) (obrigação jurídica)
  • RGPD, art.º 6.º, n.º 1, f) (interesses legítimos)

Cumprir as normas da Indústria farmacêutica

LEO Pharma A/S

Nome, identificador único da LEO, dados de contacto, experiência profissional e qualificações, avaliação de honorários justos de mercado, dados sobre a atividade/serviços que nos irá prestar e remuneração pelos serviços ou pelo valor dos patrocínios recebidos da LEO Pharma, direta ou indiretamente

  • Responsável pelos processos globais internos e pelas aplicações informáticas que os gerem
  • Suporte para garantir que os processos globais internos são seguidos para cumprir as normas da Indústria farmacêutica, por ex., a análise da necessidade do negócio e a justificação da escolha de um profissional de saúde.

 

  • RGPD, art.º 6.º, n.º 1, f) (interesses legítimos)

A sociedade-mãe é responsável por manter aplicações informáticas adequadas e processos globais internos que garantam o cumprimento das normas da Indústria farmacêutica e/ou da legislação local.

Entidade do Grupo LEO responsável pela Conformidade e Entidade do Grupo LEO onde a atividade ocorrerá

Nome, identificador único da LEO, dados de contacto, experiência profissional e qualificações, avaliação de honorários justos de mercado, dados sobre a atividade/serviços que nos irá prestar e remuneração pelos serviços ou pelo valor dos patrocínios recebidos da LEO Pharma, direta ou indiretamente

  • Avaliação da atividade/serviços, da necessidade legítima do negócio e do respeito pela legislação local e pelos Códigos de boas práticas aplicáveis à Indústria farmacêutica
  • Avalia as transferências de valor considerando os valores justos de mercado, a experiência profissional e as qualificações
  •  Cumprimento do princípio da transparência
  • RGPD, art.º 6.º, n.º 1, b) (execução de um contrato)
  • RGPD, art.º 6.º, n.º 1, c) (obrigação jurídica)
  • RGPD, art.º 6.º, n.º 1, f) (interesses legítimos)

Cumprir as normas da Indústria farmacêutica e/ou a legislação local

LEO Farmacêuticos, Lda.

Nome e dados de contacto

  • Envio de comunicações por qualquer meio telemático ou convencional sobre produtos, artigos de interesse científico, eventos e atividades organizados pela LEO Farmacêuticos Lda.
  • RGPD, art.º 6.º, n.º 1, a) (consentimento)

 

N/A

 

Para obter informações sobre o exame de ponderação que realizamos, desde que o fundamento jurídico seja o nosso interesse legítimo, para garantir que sobre os referidos interesses não prevaleçam os seus interesses ou direitos e liberdades fundamentais, deverá contactar-nos pelos meios referidos nos números 1 e 2 acima.

Se não pretender continuar a receber as nossas comunicações de marketing  poderá opor-se a todo o momento, contactando-nos pelos meios referidos nos números 1 e 2 acima ou na própria comunicação que lhe enviamos.

4. Destinatários e categorias de destinatários
Comunicaremos ou transferiremos os seus dados pessoais para os seguintes destinatários para as finalidades referidas:

  • Cumprimento da legislação local e dos Códigos de boas práticas aplicáveis à Indústria farmacêutica

 

Destinatários: pessoal interno do grupo LEO Pharma que documenta, avalia e controla a necessidade legítima do negócio e a justificação da seleção dos profissionais de saúde e o valor justo de mercado no país onde a atividade é realizada, incluindo o controlo do cumprimento em relação à proibição de induzir à dispensa ou prescrição de medicamentos

 

  • Finalidade das auditorias e/ou inspeções

Destinatários: pessoal interno do grupo LEO Pharma, inspetores legais ou das associações locais da Indústria farmacêutica.

  • Cumprimento do princípio da transparência

As informações serão tornadas públicas na plataforma do INFARMED e/ou nos sítios Web das entidades LEO com quem assina contrato, conforme estabelecido na lei e/ou nos Código de Boas Práticas da Indústria Farmacêutica aplicáveis às entidades do Grupo LEO Pharma.

  • Subcontratantes

Aplicações informáticas e servidores para alojamento de dados

Utilizamos uma série de subcontratantes (aplicações informáticas e servidores para alojamento de dados) para as finalidades acima indicadas. Esses fornecedores são contratualmente obrigados a garantir a confidencialidade e a segurança dos seus dados pessoais, nos termos estabelecidos pela lei.

Realização de atividades/serviços

Pessoal interno da LEO e terceiros contratados pela LEO para gerir aspetos logísticos relacionados com as atividades que realiza. Esses terceiros são contratualmente obrigados a garantir a confidencialidade e a segurança dos seus dados pessoais, conforme estabelecido pela lei.

  • Outras entidades

Também comunicaremos ou transferiremos os seus dados pessoais para os seguintes destinatários:

  • Terceiros para garantir a execução das obrigações contratuais que assumimos para consigo (por exemplo: empresas prestadoras de serviços de transporte, alojamento, companhias de seguros, empresas de aluguer de veículos, instituições financeiras, seguradoras, advogados, auditores, contabilistas)
  • Para qualquer organismo competente de aplicação da lei, organismo regulador, órgão governamental, tribunal ou outro terceiro em relação ao qual consideremos que a divulgação seja necessária (i) por força da lei ou da regulamentação local aplicável ou (ii) para efeitos de declaração, exercício ou defesa dos nossos direitos legais;
  • Para um potencial comprador (e seus agentes e consultores) no âmbito de qualquer compra, fusão ou aquisição proposta de qualquer parte do nosso negócio, desde que informemos o comprador que deve utilizar as suas informações pessoais apenas para os fins descritos no presente Aviso;
  • Para qualquer outra pessoa com o seu consentimento.

5. Transferência para destinatários de países terceiros
Os seus dados pessoais não serão transferidos para países fora do Espaço Económico Europeu (EEE), ou seja, países terceiros, de forma regular ou sistemática. No entanto, se a qualquer momento precisarmos de transferir as suas informações pessoais para fora do EEE, tomaremos medidas para garantir que as informações recebam o mesmo nível de proteção como se estivessem dentro do EEE, inclusivamente assinando contratos de transferência de dados, usando as Cláusulas contratuais-tipo que a Comissão Europeia aprovou ou através de outros mecanismos de acordo com a lei.

Se desejar obter mais informações sobre o mecanismo pelo qual os seus dados são transferidos para fora do EEE, deverá entrar em contacto connosco pelos meios referidos nos números 1 e 2 acima.

6. Fornecimento de informações

Os dados pessoais identificados acima são obrigatórios para a execução do contrato, bem como para o cumprimento de obrigações legais. A falta de fornecimento dos dados pessoais obrigatórios tornará impossível a assinatura do contrato consigo.

O fornecimento dos dados pessoais para receber comunicações de marketing da LEO é opcional.

 

7. Qual é a fonte dos seus dados pessoais
Quando não nos tiver fornecido diretamente os seus dados pessoais, conseguimos obtê-los de fontes acessíveis ao público em geral, como bases de dados de organismos oficiais. Pode sempre solicitar o acesso aos seus dados pessoais, conforme indicado no número 9 abaixo.


8. Conservação dos seus dados pessoais
Os dados pessoais são conservados por um período mínimo de 5 ou 10 anos, se lhe tiver sido efetuado um pagamento, de acordo com a legislação vigente, a menos que um período mais curto seja legalmente estabelecido. Os dados pessoais poderão ser conservados por um período superior para declaração, exercício ou defesa de um direito ou para comprovar o cumprimento de obrigações contratuais, legais ou de outra natureza da LEO, enquanto não decorrer o prazo de prescrição dos direitos correspetivos.


9. Estes são os seus direitos

Tem vários direitos relacionados com o tratamento que fazemos dos seus dados pessoais, de acordo com o Regulamento Geral de Dados Pessoais. Se desejar exercê-los, entre em contacto connosco.

Direito de acesso aos dados pessoais

Tem direito a que lhe seja concedido acesso às informações sobre si que estamos a tratar.

Direito de retificação (correção)

Tem direito a que seja corrigida qualquer informação incorreta sobre si.

Direito de apagamento

Em certas circunstâncias, tem direito a que seja eliminada a informação que dispomos sobre si antes que decorra o nosso prazo de apagamento geral ordinário.

Direito à limitação do tratamento dos seus dados

Em determinadas circunstâncias, tem direito a limitar o tratamento das suas informações pessoais. Se exercer esse direito, a partir de então, só poderemos tratar as suas informações, exceto a sua conservação, com o seu consentimento ou com a finalidade de determinar, executar ou defender um direito legal, ou para a proteção de uma pessoa ou de interesses sociais relevantes.

Direito de oposição

Em determinadas circunstâncias, pode ter o direito de se opor ao tratamento legítimo ou próprio das suas informações pessoais pela Leo Pharma. Também se pode opor a que as suas informações sejam tratadas para a realização de ações de comercialização direta.

Direito de portabilidade

O titular dos dados terá o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito, que tenha fornecido à LEO Pharma, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática quando: a) o tratamento se basear no consentimento ou num contrato; e b) o tratamento for realizado por meios automatizados.

Direito de retirar o consentimento

No caso de os seus dados pessoais serem recolhidos e tratados com o seu consentimento, pode retirá-lo a qualquer momento, devendo para o efeito contactar-nos pelos meios referidos nos números 1 e 2 acima. No entanto, a retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.

Direito após a morte

Pode designar pessoa para exercer os seus direitos, após a sua morte (sendo que na sua falta, serão os seus herdeiros) ou determinar a impossibilidade de exercício dos mesmos relativamente a categorias especiais de dados pessoais ou quando se reportem à intimidade da vida privada, imagem ou dados relativos às comunicações.

 10. Direito de reclamar junto da autoridade de controlo

Tem o direito de apresentar uma reclamação à autoridade de controlo, em especial no país da sua residência habitual, do seu local de trabalho ou do local onde ocorreu o incumprimento legal, se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais violou o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados. Em Portugal, essa autoridade é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt).

Pode encontrar informações sobre cada um dos direitos acima enunciados, bem como sobre qualquer limitação aos mesmos em https://www.cnpd.pt/bin/direitos/direitos.htm e https://ec.europa.eu/info/law/law-topic/data-protection/reform/rights-citizens_pt

11. Segurança do tratamento

Tendo em conta as técnicas mais avançadas, os custos de aplicação e a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento, bem como os riscos, de probabilidade e gravidade variáveis, para os direitos e liberdades das pessoas singulares, a LEO Pharma aplicará medidas técnicas e organizativas apropriadas para garantir um nível de segurança adequado ao risco, que evitem a destruição, a perda ou a alteração acidental ou ilícita de dados pessoais transmitidos, conservados ou tratados de outra forma, ou a comunicação ou o acesso não autorizados a esses dados.